Declaração de Rectificação N.º 4/2008, de 17 de Julho
"Rectifica a Resolução n.º 88/2008, de 19 de Junho, que assume ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 109/2008, de 17 de Julho
"O Governo resolve que a Biblioteca Pública e Arquivo Regional ..."